Você sabia que, como paciente, tem o direito de ser informado sobre qualquer tratamento ou procedimento médico antes de aceitar? Isso é o que chamamos de Direito ao Consentimento Informado, um tema que transforma a relação médico-paciente em uma parceria baseada em respeito e confiança.

O que é o Consentimento Informado?

De forma simples, o Consentimento Informado é o direito que todo paciente tem de ser informado sobre os tratamentos e procedimentos médicos e decidir se os aceita ou não. Esse direito é garantido pelo Estatuto dos Direitos do Paciente de 2022 e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Mas o que significa “informado”? Significa que o paciente deve receber explicações claras e sem jargões médicos, detalhando:

• Riscos e benefícios do procedimento;
• Alternativas disponíveis;
• Possíveis efeitos colaterais;
• Objetivos esperados.

Esse processo respeita a autonomia do paciente e ajuda que ele tome decisões conscientes sobre sua saúde.

Como surgiu o Consentimento Informado?

Desde a Grécia Antiga, prevaleceu na medicina uma postura de paternalismo clínico, em que o médico tomava decisões pelo paciente sem explicações ou questionamentos.

Mas, com os avanços dos direitos humanos no século XX, a visão sobre o papel do paciente mudou. A Declaração dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988, que coloca a dignidade humana como um de seus pilares, reforçaram a autonomia como um direito fundamental.

Na saúde, essa ideia se manifestou na busca dos médicos por esclarecer para os pacientes a quais procedimentos eles seriam submetidos – e aos quais a pessoa deveria dar seu consentimento. Essa ideia foi incorporada também ao Código de Ética Médica em 2009, que trouxe o princípio:

“No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.”

É preciso consentir com tudo?

Não! Nem toda decisão médica exige consentimento formal. Para prescrições simples, como uma dipirona, não é necessário assinar um termo. Mas para procedimentos invasivos – como cirurgias ou exames complexos – o diálogo é indispensável.

Na maioria dos casos, uma conversa clara e documentada em prontuário é suficiente. Para situações mais complexas, recomenda-se a assinatura de um termo de consentimento por escrito.

Esse documento deve ser formulado de forma clara que permita ao paciente compreender plenamente o procedimento e as consequências. Nesse sentido, os termos científicos, quando necessários, devem ser acompanhados de seu significado em linguagem acessível.

Se, eventualmente, o paciente estiver inconsciente ou incapaz de decidir, o médico buscará o consentimento da sua família, sempre com base em informações detalhadas e compreensíveis.

Mesmo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência de ordem física ou mental que estejam aptas a compreender e a manifestar sua vontade de forma livre e autônoma, devem ser encorajadas a participar do processo – ainda que a decisão final seja tomada por seus responsáveis legais.

O que acontece se eu recusar?

Se o paciente decidir recusar um exame ou tratamento – especialmente em situações em que as consequências para a sua saúde sejam graves –, o médico registrará sua escolha por escrito e poderá sugerir alternativas ou uma segunda opinião. 

É fundamental que esse processo seja conduzido com respeito e empatia, sempre priorizando a autonomia do paciente. Mas, em situações em que há alguma dúvida sobre a capacidade da pessoa de tomar decisões, o médico também pode solicitar uma avaliação de profissionais competentes. 

Por que o Consentimento Informado é tão importante?

O Consentimento Informado não é apenas uma obrigação legal – é uma ferramenta que cria um espaço de confiança e respeito entre médico e paciente. 

Esse diálogo constante permite que o paciente:

• Compreenda todas as opções de tratamento;
• Participe ativamente das decisões sobre sua saúde;
• Sinta-se acolhido e respeitado durante o processo de cuidado.

Em casos de termos por escrito, o médico deve sugerir ao paciente que leia com calma, discuta com pessoas de confiança e volte com suas dúvidas. Esse é um momento de troca, em que receios e incertezas devem ser acolhidos com respeito, a fim de preservar a autonomia e dignidade de todos os envolvidos.

Referência: 

Estatuto dos Direitos do Paciente. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158954&disposition=inline#:~:text=%C3%A9tica%20em%20pesquisa.-,Art.,morte%20em%20que%20esteja%20inconsciente.

Recomendação CFM nº 1/2016. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/Recomendacoes/1_2016.pdf

Dr. Tiago Valim
Especialista em cabeça e pescoço
RQE: 82.374 | CRM-SP: 144.803