“Todo paciente tem direito a ser tratado com respeito, a entender o próprio diagnóstico e a participar das decisões sobre o seu tratamento.”

Parece óbvio, mas, na prática, nem sempre é o que acontece. É justamente por isso que existe a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde.

Mais do que um texto burocrático, essa carta é, portanto, um instrumento de cidadania que informa pacientes e profissionais, além de orientar todos os níveis do sistema de saúde sobre seus direitos e deveres.

O que é a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde?

A Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde foi criada pelo Ministério da Saúde para orientar e proteger todas as pessoas que usam o Sistema Único de Saúde (SUS) e, além disso, os serviços privados conveniados.

A primeira versão foi elaborada pelo ex-ministro Saraiva Felipe, como uma alternativa ao projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária. Enquanto a lei previa punições para gestores que não cumprissem suas funções, a carta teve outro foco: definir os direitos e as responsabilidades de gestores, trabalhadores e usuários, tornando o debate sobre o direito à saúde mais qualificado.

Aprovada em 2009 pelo Conselho Nacional de Saúde e atualizada em 2017, a carta hoje se baseia em sete diretrizes.

As sete diretrizes da Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde

Acessibilidade e direito à saúde 

Todo paciente tem direito ao acesso a bens e serviços de saúde ordenados e organizados, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde. Além disso, o atendimento preferencialmente deve começar nas unidades básicas de saúde próximas à residência do usuário.

O paciente também tem direito de acessar seu prontuário médico e, ainda, de buscar uma segunda opinião ou solicitar outro tratamento em qualquer fase do cuidado.

Atendimento de qualidade e tratamento adequado

Toda pessoa tem direito a um atendimento integral, ético e humanizado, com tratamentos adequados e em tempo hábil. Além disso, isso inclui o direito ao alívio da dor, quando necessário, e ao atendimento imediato em situações de urgência e emergência.

O paciente deve receber informações claras e compreensíveis sobre seu estado de saúde e decidir quem pode ter acesso a essas informações.

Atendimento humanizado

Todos têm direito a um atendimento inclusivo, acolhedor e livre de discriminação.

Profissionais qualificados devem realizar o cuidado em um ambiente limpo, confortável e acessível.

Parte disso é garantir que o paciente possa ter um acompanhante de livre escolha em consultas, exames e internações.

Respeito: 

Cada pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados em todas as relações com os serviços de saúde. O respeito é a base do atendimento humanizado e da construção de vínculos entre paciente e equipe.

Corresponsabilidade: 

Todo cidadão também tem deveres para garantir a continuidade e eficácia do próprio tratamento. Entre eles estão:

• Fornecer informações completas e verdadeiras sobre seu estado de saúde;
• Seguir o tratamento prescrito e comparecer às consultas e exames;
• Assumir responsabilidade por recusas ou interrupções voluntárias de procedimentos;
• Tratar profissionais e outros usuários com respeito;
• Manter documentos e exames em mãos quando solicitado;
• Comunicar às autoridades casos de doenças transmissíveis, quando necessário.

Direito à informação

O paciente tem direito a informações claras sobre os serviços de saúde, como: endereços, horários e procedimentos disponíveis, além da possibilidade de fazer parte dos mecanismos de participação cidadã.

A carta também reforça o dever de envolver a comunidade em ações de educação em saúde e na defesa do SUS como patrimônio público.

Participação e comprometimento: 

Todos têm direito de participar dos Conselhos e Conferências de Saúde e de exigir que os gestores garantam o cumprimento de todos os princípios anteriores.

Além disso, quando algo estiver em desacordo com a carta, é possível entrar em contato com a Ouvidoria Geral do SUS pelo Disque Saúde 136; ou, em casos relacionados a planos de saúde privados, acionar o Disque ANS (0800 701 9656).

Um lembrete para profissionais e pacientes

A carta também é um lembrete para quem trabalha com saúde: o cuidado não é só técnico. Quando esses direitos são respeitados, o vínculo entre médico e paciente se fortalece, e o tratamento se torna mais eficaz.

Por isso, esse documento deve estar presente nas conversas, decisões e práticas diárias dos serviços de saúde, públicos e privados.

Saúde é direito, não privilégio. A informação transforma a forma como nos relacionamos com o sistema de saúde; por isso, saber que esses direitos existem é o primeiro passo para garantir que todos cumpram essas responsabilidades.

Se quiser ler o documento completo, ele está disponível no site do Ministério da Saúde.